Questão 1430115

Direito Urbanístico · 2021

Questão

ID 1430115

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Dos Requisitos Urbanísticos para Loteamento

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú


O Código de Obras estabelece que nenhum parcelamento de solo será permitido em terrenos baixos, alagados, e sujeitos a inundações, antes de tomadas as providências para assegurar-lhe o escoamento das águas. Analise as afirmativas abaixo em relação ao assunto.

1. As obras necessárias, nesta situação, poderão ser projetadas, quando for o caso, juntamente com as vias de circulação a serem abertas.

2. Não será permitido o parcelamento de terrenos que tenham sido aterrados com materiais nocivos à saúde pública, sem que sejam previamente saneados.

3. Não será igualmente permitido o parcelamento de terrenos com declividade superior ou igual a 45%.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas da questão 1430115
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