Questão 143011

A advogada gestante é obrigada a se submeter aos detectores de metais, sendo dispensada apenas dos aparelhos de raios X, mediante apresentação de atestado médico.

Constitui direito da advogada gestante não ser submetida a detectores de metais e aparelhos de raios X nas entradas dos tribunais, devendo a revista ser realizada de forma manual e em local reservado, se assim ela requerer.

A dispensa dos detectores de metais é uma prerrogativa exclusiva das advogadas lactantes, devendo a gestante se submeter aos procedimentos de segurança padrão, salvo em caso de gravidez de risco comprovada.

Para exercer o direito de não passar pelos equipamentos de segurança, a advogada deve obter uma autorização prévia da presidência do tribunal ou da seccional da OAB local.

A legislação garante apenas o direito à vaga de garagem reservada nos tribunais, não havendo previsão específica sobre a isenção dos procedimentos de segurança para gestantes.