Questão 143010 de Legislação Federal - PORTAL CONCURSOS 2025

Questão

ID 143010

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente (Art. 190-a a 190-e), Portaria Nº 204/2016 - Lista Nacional de Notificação Compulsória

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A notificação compulsória de violências é um dever dos profissionais de saúde e um instrumento de proteção a grupos vulneráveis (crianças, mulheres, idosos). O cirurgião-dentista ocupa posição estratégica para identificar lesões em cabeça e pescoço sugestivas de agressão.

Ao identificar sinais clínicos compatíveis com violência física em uma criança durante o atendimento odontológico na UBS, qual a conduta legal e ética correta do profissional?

Alternativa A:
Investigar a fundo a situação familiar por conta própria e, somente após ter certeza absoluta e provas materiais da agressão, realizar a notificação às autoridades.
Alternativa B:
Realizar a notificação compulsória ao Conselho Tutelar e/ou autoridades competentes mediante a suspeita ou confirmação de maus-tratos, independentemente da confissão dos pais, preservando o sigilo da fonte notificadora quando possível.
Alternativa C:
Confrontar os pais imediatamente no consultório e negar o atendimento odontológico até que a situação de violência seja resolvida pela família.
Alternativa D:
Registrar o fato no prontuário, mas não realizar a notificação externa para não quebrar o vínculo de confiança com a família e evitar processos judiciais contra a equipe.
Alternativa E:
Aguardar a reincidência das lesões em consultas futuras para caracterizar um padrão de violência antes de tomar qualquer medida formal.

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