Questão 1430063

Direito Ambiental · 2021

Questão

ID 1430063

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Assinale a alternativa correta, em conformidade com a Lei n^o 6.938/1981.

Alternativa A:
Os Municípios, órgãos centrais, fixarão as normas para o SISNAMA.
Alternativa B:
Os Municípios desenvolverão atribuições de caráter consultivo e deliberativo ambiental.
Alternativa C:
Os Municípios, observadas as normas e os padrões federais e estaduais, também poderão elaborar normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente.
Alternativa D:
Os Municípios, como órgãos executores, executarão a política governamental fixada para o meio ambiente.
Alternativa E:
Os Municípios, que formam o Conselho de Governo, fixarão as diretrizes governamentais para o meio ambiente.