Questão 143003

Segundo entendimento do STJ, o período deatividade laboral do apenado que exceder o limitemáximo da jornada de trabalho (8 horas) deve sercomputado para fins de remição, de forma que acada 6 (seis) horas extras realizadas equivalha a 1(um) dia remido.

O condenado que cumpre a pena em regime fechadopoderá remir, por estudo a distância, parte do tempode execução da pena, fazendo-se a contagem à razãode 1 (um) dia de pena a cada 24 (vinte e quatro)horas de frequência escolar, vedada essapossibilidade apenas ao sentenciado em regimeaberto.

O preso que cumpre pena em regime aberto ousemiaberto e o que usufrui liberdade condicionalpoderão remir, pela frequência a trabalho, parte dotempo de execução da pena ou do período de prova,à razão de 1 (um) dia de pena a cada 3 (três) dias detrabalho.

O STJ entende que o preso que se acidenta quandoestá se deslocando para o trabalho, ficando, assim,impossibilitado de prosseguir na atividade,continuará a beneficiar-se com a remição durantetodo o período em que estiver afastado do serviçoem razão do acidente.