Questão 1429999

Direito Sanitário e Saúde · 2021

Questão

ID 1429999

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Leis nº 10.216/2001 e nº 10.708/2003 - Reforma Psiquiátrica e Programa De Volta para Casa

Ano: 2021 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

A Lei 10.216 de 6 de abril de 2001 estabelece a Política Nacional de Saúde Mental, dispondo sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redirecionando o modelo assistencial em saúde mental.

A respeito dessa Lei, esta assegura que:

Alternativa A:
Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental são assegurados sem quaquer forma de discriminação.
Alternativa B:
Não é responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais.
Alternativa C:
A internação será priorizada e sempre indicada, até mesmo quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem suficientes.
Alternativa D:
O tratamento não visará a reinserção social do paciente em seu meio.
Alternativa E:
Somente a internação involuntária necessitará de autorização por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina.

Estatísticas Cadernos

Questão 1429999

Continue estudando na plataforma