Questão 142996

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 142996

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Permissão de Saída (Art. 120 e 121), Da Remição (Art. 126 a 130), Da Saída Temporária (Art. 122 a 125)

Ano: 2019 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Acre

Quanto às disposições presentes na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A remição por estudo somente se admite se desenvolvidaa atividade educacional de forma presencial.
Alternativa B:
O instituto da permissão de saída não se aplica aopreso provisório.
Alternativa C:
Praticada falta disciplinar pelo condenado, deveráser instaurado o procedimento para sua apuração,conforme regulamento, assegurados o direito dedefesa, a motivação da decisão, vedado o decretode isolamento preventivo do faltoso pela autoridadeadministrativa.
Alternativa D:
Dentre os requisitos objetivos para autorização dasaída temporária, exige-se o cumprimento mínimode 1/6 (um sexto) da pena, se o condenado for primário,e 1/4 (um quarto), se reincidente.