Questão 142965 de Legislação Federal - FUNDEP UFMG 2019

Questão

ID 142965

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Livramento Condicional (Art. 131 a 146), Dos Regimes (Art. 110 a 119)

Ano: 2019 Banca: FUNDEP UFMG - Fundação de desenvolvimento da pesquisa Órgão: Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

Considere as seguintes hipóteses.

I. O reeducando “Y.K.T” foi condenado a uma pena de 5 anos de reclusão. Durante o gozo do livramento condicional, foi preso por uma segunda condenação de mais 5 anos, transitada em julgado, pela prática de crime doloso ocorrido antes da vigência do livramento.

II. O reeducando “Z.W.J” foi condenado a uma pena de 5 anos de reclusão. Enquanto cumpria a pena no regime aberto, em prisão domiciliar, praticou novo crime doloso, tendo sido condenado pela segunda vez a outra pena de mais 5 anos, por sentença transitada em julgado.

Sobre o efeito das novas condenações em relação ao tempo em que os reeducandos “Y.K.T” e “Z.W.J” estiveram soltos em razão do livramento condicional e da prisão domiciliar, é correto afirmar que o(s)

Alternativa A:
reeducandos “Y.K.T” e “Z.W.J” perderão o tempocumprido durante o livramento condicionale o regime aberto em prisão domiciliar,respectivamente.
Alternativa B:
reeducando “Y.K.T” conservará como tempode pena efetivamente cumprida o período deprova do livramento condicional, enquanto osentenciado “Z.W.J” perderá o tempo em quepermaneceu solto, em prisão domiciliar.
Alternativa C:
reeducandos “Y.K.T” e “Z.W.J” conservarão comotempo de pena efetivamente cumprida o períodoem que ficaram soltos, em livramento condicionale em prisão domiciliar, respectivamente.
Alternativa D:
reeducando “Y.K.T” perderá o período de provado livramento condicional para fins de tempode cumprimento da pena, enquanto para osentenciado “Z.W.J” conservará como tempode pena cumprida o período em que gozou doregime aberto, em prisão domiciliar.

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Questão 142965

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