Questão 1429622

Direito Sanitário e Saúde · 2008

Questão

ID 1429622

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Das Atribuições Comuns - Art. 15

Ano: 2008 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Sobre a criação do Sistema Único de Saúde, a Constituição Federal de 1988 estabelece no sei Art. 196:

A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediantes políticas sociais e econômicas que videm a à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a a sua promoção, proteçãoe recuperação.

Ao Sistema Único de Saúde compete todas as ações abaixo, exceto:

Alternativa A:
Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
Alternativa B:
Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico.
Alternativa C:
Destinar recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas de saúde com fins lucrativos.
Alternativa D:
Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador.
Alternativa E:
Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.

Estatísticas Cadernos

Questão 1429622

Continue estudando na plataforma