Questão 1429494

Direito Previdenciário · 2008

Questão

ID 1429494

Disciplina: Direito Previdenciário

Assunto: Lei Nº 8.080/1990 - Lei Orgânica da Saúde - LOS

Ano: 2008 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

A Lei Federal 8.080, de 19 de setembro de 1990, referente ao Sistema Único de Saúde, dispõe sobre:

Alternativa A:
Os princípios e as diretrizes do SUS e a alocação dos recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde.
Alternativa B:
O processo de descentralização das ações e serviços de saúde, incluindo a ampliação das responsabilidades dos municípios.
Alternativa C:
O processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade.
Alternativa D:
As condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, incluindo a descrição das competências do gestor, em cada nível de gestão.
Alternativa E:
A participação da comunidade na gestão do SUS, por meio das Conferências e dos Conselhos de Saúde, bem como sobre as transferências intergovernamenais de recursos financeiros na área da saúde.