Questão
ID 142948Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 44 a 48)
Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte
Sobre as disposições gerais que a Lei de Execução Penal estabelece quanto à disciplina, assinale a alternativaINCORRETA.