Questão 1429419

Direito Sanitário e Saúde · 2008

Questão

ID 1429419

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B

Ano: 2008 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

De acordo com a Lei Federal 8080/1990, é incorreto afirmar:

Alternativa A:
As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
Alternativa B:
Os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
Alternativa C:
A direção do SUS é única, sendo exercida no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
Alternativa D:
No nível municipal, o SUS poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Alternativa E:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municipios, em seu âmbito administrativo, a elaboração as normas técnicas referentes a promoção da saúde do trabalhador.