Questão
ID 1429415Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Lei nº 8.142/1990 - Participação da Comunidade na Gestão do SUS
Ano: 2008 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Identifique a Lei que "Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS)".