Questão 142939

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 142939

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Assistência Religiosa (Art. 24)

Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública

De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar:

Alternativa A:
Nenhum preso ou internado poderá ser obrigado a participar de atividade religiosa.
Alternativa B:
A critério do gestor da unidade, poderá ser destinado, no estabelecimento prisional, um localapropriado para os cultos religiosos.
Alternativa C:
A assistência religiosa será prestada aos presos eaos internados como forma de ressocialização ecomo um indicativo para a progressão da pena.
Alternativa D:
A posse de livros de instrução religiosasomente será permitida nos locais própriospara os cultos religiosos.
Alternativa E:
A atividade religiosa, com liberdade de culto,será obrigatória, integrando-se no sistema deassistência social.