Questão 142938

A falta grave interrompe o prazo para obtenção de livramentocondicional.

Não cabe indulto a réu condenado pelo crime de tráfico ilícitode drogas na sua forma privilegiada.

É possível a execução provisória de pena restritiva de direitos.

Os tribunais superiores têm admitido a remição da pena pelaleitura.

O preso provisório não pode ser inserido no regime disciplinardiferenciado.