Questão
ID 1429345Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assuntos: Da Organização, da Direção e da Gestão - Art. 8º ao 14-B
Ano: 2008 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
O artigo 196 da Constituição Federal de 1988 cita que "a saúde é direito de todos e dever do Estado" e o artigo 198 define a criação de um sistema único de saúde. Esse sistema deve: