Questão 1429336

Legislação Federal · 2008

Questão

ID 1429336

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)

Ano: 2008 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Sobre as Medidas Específicas de Proteção constantes do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Alternativa B:
São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas no Código.
Alternativa C:
As medidas específicas de proteção poderão ser aplicadas isolada ou cumulativamente, bem como substituídas a qualquer tempo.
Alternativa D:
O abrigo é medida provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para a colocação em família substituta, implicando privação de liberdade.
Alternativa E:
Na aplicação das medidas levar-se-ão em conta as necessidades pedagógicas, preferindo- se aquelas que visem ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.