Questão 1429335

Direito Constitucional · 2008

Questão

ID 1429335

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso (Artigos 226 a 230 da CF)

Ano: 2008 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Em relação à família, assinale a alternativa que não encontra respaldo na Constituição Federal de 1988:

Alternativa A: O casamento é civil e onerosa a celebração.
Alternativa B:
O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
Alternativa C:
Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
Alternativa D:
Entende-se como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
Alternativa E:
Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.