Questão
ID 1429334Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2008 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú
Os artigos 7o e 8o do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) referem-se ao direito à vida, à proteção e à saúde da criança e do adolescente, mediante políticas públicas que permitam o seu nascimento e o seu desenvolvimento em condições dignas, sendo assegurado à gestante, através do SUS, o atendimento pré e perinatal. Observe as afirmações abaixo:
I. A gestante será encaminhada aos diferentes níveis de atendimento, segundo critérios médicos específicos, obedecendo aos princípios de regionalização e hierarquização do SUS.
II. A parturiente será atendida preferencialmente pelo mesmo médico que a acompanhou na fase pré-natal.
III. A parturiente será atendida somente pelo médico que a acompanhou na fase pré-natal.
IV. Cabe ao Poder Público propiciar apoio alimentar à gestante e à nutriz que dele necessitem.
V. Cabe ao Poder Público propiciar apoio alimentar para todas as gestantes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.