Questão
ID 142933Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Direitos (Art. 40 e 43)
Ano: 2019 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
De acordo com a Lei de Execução Penal, constituem direitos dos presos:
1. audiência especial com o diretor do estabelecimento.
2. ser chamado nominalmente.
3. atribuição de trabalho, remuneração e horário de lazer.
4. representação e petição a qualquer autoridade, em defesa de direito.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativascorretas.