Questão 142929

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 142929

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Direção e do Pessoal dos Estabelecimentos Penais (Art. 75 a 77)

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Penal do Estado de Goiás

A Lei de Execução Penal dispõe acerca dos departamentos penitenciários, especificando regramentos quanto à direção e ao pessoal dos estabelecimentos penais. Levando em consideração apenas esses regramentos, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Em hipótese nenhuma é admitido que alguém do sexomasculino trabalhe em um estabelecimento penaldestinado às mulheres.
Alternativa B:
Para ocupar o cargo de diretor de estabelecimento, oocupante deverá possuir graduação no ensinosuperior em qualquer área de formação.
Alternativa C:
No estabelecimento para mulheres, somente sepermitirá o trabalho de pessoal do sexo feminino,salvo quando se tratar de pessoal técnicoespecializado.
Alternativa D:
O diretor de estabelecimento penal poderá cumular arespectiva função com qualquer outra naadministração penitenciária ou fora dela.
Alternativa E:
O ocupante do cargo de diretor de estabelecimentopenal deverá, obrigatoriamente, ser portador dediploma de nível superior de Direito.

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