Questão 142928

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 142928

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Faltas Disciplinares (Art. 49 a 52)

Ano: 2017 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos

No que tange às faltas disciplinares previstas na Lei de Execução Penal, assinale a assertiva correta.

Alternativa A:
Comete falta media o condenado a pena privativa de liberdade que fugir do estabelecimento prisional.
Alternativa B:
A legislação local especificara as faltas leves, médias e graves, bem como as respectivas sanções.
Alternativa C:
No Regime Disciplinar Diferenciado, o preso terá direito à saída da cela por 3 horas diárias para banho de sol.
Alternativa D:
Comete falta grave o condenado a pena restritiva de direitos que provocar acidente de trabalho.
Alternativa E:
Pune-se a tentativa com a sanção correspondente à falta consumada.