Questão 142927

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 142927

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Livramento Condicional (Art. 131 a 146), Dos Regimes (Art. 110 a 119)

Ano: 2019 Banca: MPSP - Ministério Público de São Paulo Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Quanto aos efeitos da falta grave na execução da pena, interrompe a contagem

Alternativa A:
do prazo para obtenção de livramento condicional, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração, a teor da Súmula 441 do STJ.
Alternativa B:
do prazo para a progressão de regime de cumprimento de pena, o qual se reinicia a partir do cometimento dessa infração, a teor da Súmula 534 do STJ.
Alternativa C:
do prazo para fim de comutação de pena ou indulto, a teor da Súmula 535 do STJ.
Alternativa D:
dos prazos para a obtenção de livramento condicional e para fim de comutação de pena ou indulto, a teor das Súmulas 441 e 535 do STJ.
Alternativa E:
dos prazos para a obtenção de livramento condicional e progressão de regime de cumprimento de pena, os quais se reiniciam a partir do cometimento dessa infração, assim como para fim de comutação de pena ou indulto, a teor das Súmulas 441, 534 e 535 do STJ.