Questão 142925 de Legislação Federal - IADES 2019

Questão

ID 142925

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Classificação (Art. 5º a 9º-a)

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Penal do Estado de Goiás

Considerando que o cumprimento de pena deve ser pautado pela individualização da respectiva execução, bem como objetivar a integração social do condenado, a Leino 7.210/1984 dispõe acerca das medidas a serem tomadas.Nesse sentido, no que diz respeito às regras de classificação dos condenados dispostas na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os condenados serão classificados segundo arespectiva periculosidade, que será medida, entreoutros critérios, pelo fato de integrarem ou nãofacção criminosa.
Alternativa B:
A classificação será feita por Comissão Técnica deClassificação, que elaborará o programaindividualizador da pena privativa de liberdadeadequada ao condenado ou preso provisório.
Alternativa C:
O condenado ao cumprimento da pena privativa deliberdade em regime aberto deverá ser submetido, noinício da execução da pena, ao exame criminológicopara a obtenção dos elementos necessários a umaadequada classificação e com vistas àindividualização da execução.
Alternativa D:
Apenas os condenados por crime hediondo praticadodolosa ou culposamente serão submetidos,obrigatoriamente, à identificação do perfil genético,mediante extração de ácido desoxirribonucleico(DNA), por técnica adequada e indolor.
Alternativa E:
A Comissão Técnica de Classificação, no exame paraa obtenção de dados reveladores da personalidade,poderá apenas se valer de exames psiquiátricos osquais deverão ser realizados por profissionaisespecíficos da área, e nada mais.

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