Questão 1429224

Direito Urbanístico · 2008

Questão

ID 1429224

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Da Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento

Ano: 2008 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú

Em relação ao processo de aprovação do plano de urbanização de terrenos é incorreto afirmar:

Alternativa A:
Para aprovação do pré-plano urbanístico, o prazo máximo será se sessenta (60) dias, a partir da data de entrada respectiva do requerimento.
Alternativa B:
Para efeito de aprovação, deverá ser obrigatoriamente apresentado à Prefeitura o pré-plano urbanístico.
Alternativa C:
No caso de planejamento de terreno para fins urbanos, na área rural, o pré-plano deverá ser previamente submetido ao Instituto Brasileiro de Reforma Agrária (INCRA).
Alternativa D:
Além do pré-plano, o requerimento será obrigatoriamente instruído com o título de domínio pleno ou útil ou de posse, sob qualquer modalidade, do(s) imóvel(eis), além das certidões negativas de tributos municipais relativos ao(s) imóvel(eis).
Alternativa E:
Se no prazo de seis (6) meses não forem apresentados à Prefeitura o plano urbanístico e o projeto topográfico, ficará cancelada a aprovação do pré-plano, e será arquivado o respectivo processo.