Questão 142920

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 142920

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Das Sanções e das Recompensas (Art. 53 a 56), Do Trabalho Interno (Art. 31 a 35)

Ano: 2019 Banca: Instituto AOCP Órgão: Polícia Civil do Estado do Espírito Santo

À luz da Lei n° 7.210/1984, que disciplina a execução penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Em relação ao trabalho interno, a jornadanão será inferior a 4 nem superior a 8 horassemanais.
Alternativa B:
São recompensas regidas pela Lein° 7.210/84 a concessão de regalias e oelogio.
Alternativa C:
Considera-se egresso, para os fins da Leide Execução Penal, o liberado definitivo,pelo prazo de 06 meses, a contar da saídado estabelecimento.
Alternativa D:
Ao egresso poderá ser concedidaassistência que consiste em alojamentoe alimentação, em estabelecimentoadequado e pelo prazo de 3 dias.
Alternativa E:
No trabalho externo, o número máximo depresos será de 15% do total de empregadosna obra.