Questão 142918

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 142918

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Regimes (Art. 110 a 119)

Ano: 2019 Banca: IADES - Instituto Americano de Desenvolvimento Órgão: Polícia Penal do Estado de Goiás

Todos os presos condenados a penas privativas de liberdade estão submetidos às regras do sistema progressivo de execução, no qual, se cumpridos determinados requisitos, tais presos são transferidos para regime de execução menos rigoroso. Considerando os critérios fixados na Lei de Execução Penal para a progressão de regime prisional dos condenados apenas privativas de liberdade, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Se preenchidos determinados requisitos legais, otempo a ser cumprido para a progressão de regime dacondenada que for mãe de criança será de 1/8 darespectiva pena no regime anterior.
Alternativa B:
A progressão de regime poderá ser determinada pelodiretor do estabelecimento prisional, desde queprecedida de parecer do Ministério Público.
Alternativa C:
O juiz poderá estabelecer condições especiais para aconcessão de regime semiaberto.
Alternativa D:
VSomente poderá ingressar no regime aberto ocondenado que estiver trabalhando.
Alternativa E:
Será imprescindível para a progressão de regime,além do cumprimento do critério temporal, aaprovação em exame criminológico realizado porprofissionais da área da saúde.

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