Questão
ID 142912Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Procedimento Judicial (Art. 194 a 197)
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue os itens a seguir.
Quanto à jurisdicionalização da execução penal, julgue os itens a seguir.
A execução penal tem caráter de processo judicial contraditório.