Questão
ID 142910Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (Art. 99 a 101)
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Com base no disposto na Lei de Execução Penal quanto aos estabelecimentos prisionais, julgue os itens que se seguem.
O hospital de custódia e tratamento psiquiátrico destina-se aos inimputáveis e aos semiimputáveis sujeitos a medida de segurança de internação.