Questão
ID 142900Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Da Assistência ao Egresso (Art. 25 a 27), Do Livramento Condicional (Art. 131 a 146)
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue os próximos itens.
Preso beneficiado pelo livramento condicional durante o período de prova é considerado egresso.