Questão
ID 142899Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Casa do Albergado (Art. 93 a 95)
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Departamento Penitenciário Nacional
Com base no disposto na Lei de Execução Penal quanto aos estabelecimentos prisionais, julgue os itens que se seguem.
A denominada casa do albergado destina-se exclusivamente ao cumprimento de pena em regime aberto.