Questão 142897

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 142897

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Classificação (Art. 5º a 9º-a), Lei Nº 12.654/2012 - Altera as Leis nos 12.037, de 1o de Outubro de 2009, e 7.210, de 11 de Julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para Prever a Coleta de Perfil Genético Como Forma de Identificação Criminal, e Dá Outras Providências

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará

Acerca da execução penal, disciplinada na Lei n° 7.210/84, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
Os condenados por qualquer crime,doloso ou culposo, serão submetidos,obrigatoriamente, à identificação do perfilgenético, mediante extração de DNA, portécnica adequada e indolor.
Alternativa B:
A execução penal tem por objetivo efetivaras disposições de sentença ou decisãocriminal e proporcionar condições para aharmônica integração social do condenadoe do internado.
Alternativa C:
Ao condenado e ao internado serãoassegurados todos os direitos não atingidospela sentença ou pela lei.
Alternativa D:
O Estado deverá recorrer à cooperação dacomunidade nas atividades de execução dapena e da medida de segurança.
Alternativa E:
Os condenados serão classificados, segundoos seus antecedentes e personalidade, paraorientar a individualização da execuçãopenal.

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