Questão 142893

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 142893

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Das Faltas Disciplinares (Art. 49 a 52), Das Sanções e das Recompensas (Art. 53 a 56), Dos Regimes (Art. 110 a 119)

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Alagoas

Tício, enquanto cumpria pena em regime aberto, praticou fato definido como falta grave, sendo certo que a Lei nº 7.210/84 traz as consequências diante de tal comportamento.Considerando as previsões do diploma legal mencionado e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

Alternativa A:
o reconhecimento de falta grave independe de procedimentoadministrativo ou judicial, bastando declaração do diretor doestabelecimento penitenciário;
Alternativa B:
o reconhecimento de falta grave depende da instauração deprocedimento administrativo e, diante dessa natureza,dispensa a exigência de defesa técnica;
Alternativa C:
o reconhecimento regular de falta grave pode justificar aregressão per saltum do regime de cumprimento de pena;
Alternativa D:
o reconhecimento regular de falta grave pode justificar aperda de todos os dias remidos;
Alternativa E:
o reconhecimento regular de falta grave interrompe o prazopara fim de comutação de pena.

Estatísticas Cadernos

Questão 142893

Continue estudando na plataforma