Questão 142889

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 142889

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Permissão de Saída (Art. 120 e 121), Da Saída Temporária (Art. 122 a 125)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Sobre as autorizações de saída na execução penal, é correto afirmar:

Alternativa A:
A permissão de saída é cabível apenas para pessoas presas em regime semiaberto.
Alternativa B:
A saída temporária é permitida para a visita à família e é concedida por prazo não superior a sete dias, podendo serrenovada por mais quatro vezes durante o ano.
Alternativa C:
A permissão de saída depende do cumprimento de um sexto da pena.
Alternativa D:
A saída temporária é vedada aos condenados por crime hediondo.
Alternativa E:
A permissão de saída será concedida pelo juiz após manifestação das partes e do Conselho Penitenciário.