Questão 1428848 de Legislação Federal - CONSULPLAN 2008

Questão

ID 1428848

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - das Disposições Gerais

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Paulo Afonso

Considerando que é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.
Alternativa B:
É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.
Alternativa C:
O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção, um direito social.
Alternativa D:
É assegurada a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do Sistema Único de Saúde – SUS, garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, contudo o SUS ainda não inclui a atenção especial às doenças que afetam preferencialmente os idosos.
Alternativa E:
É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

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Questão 1428848

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