Questão 142883

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 142883

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Dos Regimes (Art. 110 a 119), Progressão de Regime

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

A progressão de regime de cumprimento de pena

Alternativa A:
ao regime aberto deve ser acompanhada de exame criminológico para aferição do prognóstico de reincidência docondenado.
Alternativa B:
requer o cumprimento de três quintos da pena para o reincidente específico no crime de roubo.
Alternativa C:
tem como data-base para segunda progressão a data da decisão judicial que concedeu a primeira, conforme entendimentodos Tribunais Superiores.
Alternativa D:
composta por uma condenação por crime comum e outra por crime hediondo se dá com o cumprimento de um sexto dapena da primeira mais dois quintos da segunda.
Alternativa E:
pode ficar condicionada à existência de vaga em regime prisional mais brando.