Questão 142880

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 142880

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Aplicação das Sanções (Art. 57 e 58), Das Faltas Disciplinares (Art. 49 a 52)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça do Mato Grosso

O Diretor do Presídio “A” oficia ao Juiz de Direito da Varadas Execuções Criminais da comarca local, informando que João, preso em referido estabelecimento, faz parte de organização criminosa e requerendo a sua inclusão no Regime Disciplinar Diferenciado. Nesse caso:

Alternativa A:
se o juiz determinar a inclusão de João no RegimeDisciplinar Diferenciado, o período de inclusão poderáser de até 1 (um) ano renovado por mais 1 (um)ano desde que não ultrapasse um sexto da pena.
Alternativa B:
o juiz não poderia determinar a inclusão de João noRegime Disciplinar Diferenciado se João fosse presoprovisório.
Alternativa C:
o juiz somente poderá determinar a inclusão de Joãono Regime Disciplinar Diferenciado após a manifestaçãodo Ministério Público e da Defesa.
Alternativa D:
poderá o Juiz determinar imediatamente, de formafundamentada, a inclusão de João no Regime DisciplinarDiferenciado.
Alternativa E:
o Diretor do Presídio poderia determinar a inclusãode João no Regime Disciplinar Diferenciado desdeque o Juiz homologasse a sua decisão.

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