Questão
ID 142877Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Livramento Condicional (Art. 131 a 146)
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Acerca das disposições expressas na Lei de Execução Penal sobre o instituto do livramento condicional, julgue os próximos itens.
Considere que Janete, condenada a nove anos de prisão, tenha sido beneficiada pelo livramento condicional após cumprir três anos de sua pena. Nessa situação hipotética, o período de prova deverá ser estipulado entre dois e quatro anos.