Questão
ID 142876Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Assistência Educacional (Art. 17 a 21-a)
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Instituto de Administração Penitenciária do Amapá
Sobre a assistência educacional na execução penal, é correto afirmar que