Questão 1428755

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1428755

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos dos Municípios (Artigo 156 da CF)

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura do Município de Paulista

O acordo com a Constituição Federal,

Alternativa A:
a instituição do ICMS é de competência exclusiva dos estados.
Alternativa B:
a instituição do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis é de competência exclusiva da União.
Alternativa C:
os municípios, dentro de sua competência, podem instituir o Imposto sobre o Valor Agregado.
Alternativa D:
os municípios, dentro de sua competência, podem instituir a contribuição de melhoria.
Alternativa E:
aos municípios, é lícita a instituição de imposto sobre os serviços de iluminação pública.