Questão 1428749

Direito Tributário · 2006

Questão

ID 1428749

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Alíquotas Máximas e Mínimas

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura do Município de Paulista

Analise as proposições seguintes e assinale a opção correta.

Alternativa A:
A alíquota máxima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS no município de Paulista é de 10% (dez por cento) sobre o valor do serviço prestado por pessoas jurídicas.
Alternativa B:
A base de cálculo para a incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS é o preço do serviço, excluídas outras quaisquer deduções tributárias.
Alternativa C:
Na prestação de serviços executados por agências de turismo, concernentes à venda de passagens, ficam excluídos da base de cálculo os valores das respectivas passagens aéreas.
Alternativa D:
A taxa de conservação de vias públicas tem como fato gerador a prestação de serviços de construção de vias públicas de rodagem.
Alternativa E:
A taxa de serviços diversos tem como fato gerador a coleta de lixo.