Questão 142874

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 142874

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Assistência Material (Art. 12 e 13), Da Saída Temporária (Art. 122 a 125), Disposições Gerais (Art. 10 e 11)

Ano: 2018 Banca: Instituto AOCP Órgão: Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará

Assinale a alternativa correta sobre assistência ao condenado, remissão de pena, progressão de regime e saída temporária.

Alternativa A:
A assistência material e à saúde, ao presoe ao internado, consiste no fornecimentode alimentação e atendimento médico, nãoabrangendo vestuário, medicamentos eatendimento odontológico.
Alternativa B:
O condenado que cumpre a pena em regimefechado, semiaberto ou aberto poderáremir, apenas por trabalho, parte do tempode execução da pena.
Alternativa C:
A pena privativa de liberdade seráexecutada em forma progressiva com atransferência para regime menos rigoroso,a ser determinado pelo juiz, quando o presotiver cumprido ao menos metade da penano regime anterior.
Alternativa D:
Os condenados que cumprem pena emregime fechado ou semiaberto poderãoobter autorização para saída temporária doestabelecimento.
Alternativa E:
A autorização de saída temporária seráconcedida por prazo não superior a 7 (sete)dias, podendo ser renovada por mais 4(quatro) vezes durante o ano.