Questão 1428732

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 1428732

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Conceitos, Sentidos, Concepções, Acepções e Percepções de Constituição

Ano: 2006 Banca: UPE - Universidade de Pernambuco Órgão: Prefeitura do Município de Paulista

Assinale a alternativa que expressa o conceito correto de constituição.

Alternativa A:
É um conjunto de leis e decretos que regulam a forma do Estado, a forma de governo, o modo de aquisição e o exercício do poder, o estabelecimento de seus órgãos, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias.
Alternativa B:
É o conjunto de normas que organiza os elementos constitutivos do Estado.
Alternativa C:
É a certidão de nascimento da estrutura social, política e econômica do Estado.
Alternativa D:
É o conjunto de normas jurídicas que regulam a forma do governo, os limites de sua ação, os direitos fundamentais do homem e as respectivas garantias.
Alternativa E:
É o sistema de leis e decretos que organizam os elementos constitutivos do Estado.