Questão 142867

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 142867

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Faltas Disciplinares (Art. 49 a 52)

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania

Introduzido na Lei de Execuções Penais a partir de 2003, o Regime Disciplinar Diferenciado representa uma subespécie do regime fechado, mais rigoroso e exigente. Sobre o tema, é correto afirmar:

Alternativa A:
É característica desse regime o recolhimento em cela coletiva com, no máximo, cinco detentos.
Alternativa B:
O preso terá direito à saída da cela por 1 (uma) hora diária para banho de sol.
Alternativa C:
A prática de fato previsto como crime doloso constitui falta grave e, quando ocasione subversão da ordem ou disciplina internas, sujeita o preso provisório, ou condenado, a este regime, sem prejuízo da sanção penal.
Alternativa D:
É característica desse regime a duração máxima de trezentos e sessenta e cinco dias, sem possibilidade de repetição da sanção.
Alternativa E:
Estará sujeito a este regime o preso provisório ou o condenado sob o qual recaiam fundadas suspeitas de envolvimento ou participação em crimes hediondos ou de carátertransnacional.

Estatísticas Cadernos

Questão 142867

Continue estudando na plataforma