Questão 142862

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 142862

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 30)

Ano: 2018 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania

O trabalho do preso, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva. Nesse contexto, com relação ao trabalho do preso, é correto afirmar:

Alternativa A:
O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho.
Alternativa B:
Os doentes ou deficientes físicos não trabalharão em nenhuma hipótese.
Alternativa C:
As tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade também serão remuneradas.
Alternativa D:
O produto da remuneração pelo trabalho deverá atender, dentre outros objetivos, ao ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado.
Alternativa E:
O preso condenado à pena privativa de liberdade não está obrigado ao trabalho.

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