Questão
ID 142861Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Saída Temporária (Art. 122 a 125)
Ano: 2022 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal
Julgue os itens a seguir relativos à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).
Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, mediante escolta, nos casos de necessidade de tratamento médico.