Questão 1428537

Direito Constitucional · 2011

Questão

ID 1428537

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2011 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando as limitações de competência tributária, fixadas no Código Tributário Nacional, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

Alternativa A:
Cobrar impostos sobre o patrimônio, a renda ou os serviços uns dos outros.
Alternativa B:
Cobrar impostos sobre templos, desde que vinculados à religião oficialmente reconhecida pelo Estado.
Alternativa C:
Instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça, não havendo exceção a esta regra.
Alternativa D:
Cobrar imposto sobre o patrimônio e a renda com base em lei anterior à data inicial do exercício financeiro a que corresponda.
Alternativa E:
Cobrar impostos sobre a produção de papel, independente de sua destinação.

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