Questão 142850

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 142850

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 28 a 30)

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Defensoria Pública do Estado do Amazonas

Conforme a Lei de Execução Penal, o trabalho do preso

Alternativa A:
sujeita-se aos ditames da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Alternativa B:
em entidade privada depende de seu consentimento expresso.
Alternativa C:
deve ser remunerado quando consistir em tarefas executadas como prestação de serviço à comunidade, sob pena de configurar trabalho escravo.
Alternativa D:
provisório pode ser interno e externo em razão do princípio da presunção de inocência a que se submete.
Alternativa E:
deve ser remunerado mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a um salário-mínimo.