Questão
ID 1428494Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação
Ano: 2022 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Policia militar do estado da Paraíba
A CF/88 prevê que para reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, é necessário: