Questão 142848

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 142848

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Trabalho Externo (Art. 36 e 37), Dos Regimes (Art. 110 a 119), Regime Fechado

Ano: 2018 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Defensoria Pública do Estado de Pernambuco

Assinale a opção correta, a respeito das regras do regime fechado de cumprimento das penas privativas de liberdade previstas na legislação vigente.

Alternativa A:
A pena de reclusão deve ser cumprida exclusivamente emregime fechado.
Alternativa B:
A execução da pena em regime fechado deverá ocorrerexclusivamente em estabelecimento de segurança máxima.
Alternativa C:
O condenado que cumpre pena no regime fechado pode serautorizado a realizar trabalho externo em serviços ou obraspúblicas.
Alternativa D:
O condenado que cumpre a pena no regime fechado deve ficarisolado durante o repouso noturno e, durante o dia, devetrabalhar em colônia agrícola, industrial ou estabelecimentosimilar.
Alternativa E:
Em regra, o condenado a pena privativa de liberdade superiora quatro anos iniciará o seu cumprimento no regime fechado.